Empresas de turismo terão que indenizar família por má prestação de serviço

Ação de Indenização

Compra e venda de imóvel em construção.

Atraso na entrega da obra.

Seguradora é condenada a pagar seguro a militar por invalidez permanente

Ação de cobrança

Empresa de transporte coletivo é condenada por acidente

Ré, em uma atitude irresponsável, distraiu-se para olhar o acidente e assim colidiu com a traseira de outro veículo, perdendo o controle.

Caixa de Previdência que, por equívoco, suspendeu o pagamento de benefício previdenciário a aposentado é condenada a indenizá-lo

A Previ deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por suspender o pagamento do benefício após o INSS comunicar o falecimento de um homônimo do aposentado

Falha empresária na operacionalização do plano de apoio à aposentadoria.

Danos materiais e morais. Indenização.

Renovação automática de assinatura de revista. Ilegalidade. Ato ilícito. Ilicitude.

Dano material. Devolução em dobro. Dano moral. Não configurado.

Acidente de ônibus gera indenização por danos morais

Ficou comprovado que a culpa foi do motorista, que dirigia em alta velocidade, colocando em risco a vida dos passageiros

Justiça condena Circo Voador a instalar revestimento acústico

Segundo o Ministério Público, o estabelecimento estaria provocando poluição sonora em virtude da realização de shows e eventos

Civil e Processual civil. Atropelamento. Sequelas físicas Temporárias.

Ação de Indenização. Abalo Psicológico.

Pleno mantém multa à empresa aérea

A empresa aérea foi multada no valor de R$ 5 mil, por danos morais, e de R$ 276, por danos materiais, ao autor da ação.

Médica do Exército recebe indenização de companhia aérea por extravio de bagagem

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar R$ 13.300,00 de indenização, por danos morais, a uma passageira que teve toda a sua bagagem extraviada durante uma viagem a Manaus.

Aerolíneas Argentinas é condenada a pagar R$ 30 mil por atraso de voo

Os desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram a Aerolíneas Argentinas a pagar indenização no valor de R$ 30 mil por atraso de voo e perda de conexão.

Viação Normandy condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por atropelamento de ciclista

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Viação Normandy a pagar R$ 4 mil de indenização a um ciclista vítima de atropelamento.

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Laboratório indenizará motorista por exame de entorpecentes falso-positivo

Vítima foi demitida em razão do resultado.

Justiça julga procedente alteração do prenome e do gênero em registro de transexual

Autora se identifica socialmente como mulher e realiza tratamento.

Turma nega indenização por danos morais à proprietária de veículo furtado em lava-jato

 A decisão foi unânime.

Mulher que esqueceu cartão tem débito realizado por terceiros declarado inexistente

A mulher alegou que foram realizadas compras por terceiros, por meio do cartão de crédito de sua titularidade, não podendo ser responsabilizada pelo débito daí decorrente